terça-feira, 28 de julho de 2026

Johnson & Johnson oferece R$ 28 bilhões para encerrar processos que ligam uso de talco a câncer

 


    Em 2015, frascos de talco Johnson's para bebês são exibidos em uma prateleira de uma loja em Nova York. Os frascos trazem inscrições como "pele macia como seda" e "suavidade".

Crédito, Reuters

    A Johnson & Johnson (J&J) ofereceu-se para pagar até US$ 5,5 bilhões (R$ 28 bilhões) para resolver dezenas de milhares de processos nos EUA que alegam que seu talco para bebês e outros produtos que contêm talco causam câncer de ovário.

    O acordo histórico proposto visa encerrar uma longa batalha judicial que pesa sobre a gigante da área da saúde sediada em Nova Jersey há anos.

    A J&J negou que seus produtos à base de talco causem câncer e alterou a fórmula de seu talco para bebês, amplamente utilizado.

    Erik Haas, vice-presidente de litígios da firma, afirmou na segunda-feira que as alegações são "infundadas" e que a J&J estava disposta a chegar a um acordo para resolver definitivamente a questão.

    A J&J afirmou que o acordo abrangerá cerca de 76 mil casos, totalizando a maioria das reivindicações restantes relacionadas ao talco. A empresa disse que oferecerá até US$ 3 bilhões (R$ 15,4 bilhões) no próximo ano, sem pagamentos adicionais devidos antes de 2028.

    A proposta precisa ser aceita por escritórios de advocacia que representam 95% dos casos de câncer de ovário em tribunais estaduais e federais antes de ser finalizada, afirmou a J&J.

    Em comunicado, Haas afirmou estar confiante de que "teria, em última instância, prevalecido em um processo judicial mais aprofundado", assim como ocorreu na maioria dos casos julgados até o momento.

    Ele acrescentou que a resolução proposta "permite que a empresa deixe este assunto para trás" e possibilita que a J&J "continue focada em sua missão de desenvolver medicamentos e dispositivos que salvam vidas".

    Os processos judiciais contra a J&J por causa de seu pó para bebês à base de talco começaram já em 2009.

    No início de julho, um tribunal federal concedeu uma vitória à empresa ao questionar a capacidade das demandantes individuais de demonstrar que o talco foi a causa direta de seu câncer de ovário.

    O talco é um mineral natural composto de magnésio, silício, oxigênio e hidrogênio, conhecido por sua textura semelhante à de sabão e frequentemente usado em talco para bebês.

    A empresa enfrentou processos judiciais movidos por consumidores e seus familiares que alegam que os produtos de talco da J&J causaram câncer devido à contaminação por amianto.

    O talco é extraído da terra e encontrado em veios próximos aos do amianto, um material conhecido por causar câncer.

    A J&J negou repetidamente as alegações e, em seu comunicado mais recente, afirmou: "Estudos mostram que o talco é seguro, não contém amianto e não causa câncer."

    Em 2022, a J&J anunciou que deixaria de fabricar e vender seu pó para bebês à base de talco em todo o mundo.

    O anúncio foi feito mais de dois anos depois de a empresa ter encerrado as vendas do produto nos EUA.

      "Como parte de uma avaliação global do nosso portfólio, tomamos a decisão comercial de fazer a transição para um portfólio de talco para bebês totalmente à base de amido de milho", disse a J&J na época.

quarta-feira, 8 de julho de 2026

STJ fixou tese repetitiva no Tema 1210


STJ: Falta de bens não implica em desconsideração automática da personalidade jurídica

Por 4 votos a 3, 2ª seção definiu que desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

“Nas relações jurídicas de Direito Civil e Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo art. 50 do Código Civil, teoria maior, sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou o encerramento irregular das atividades da sociedade empresária.”

terça-feira, 7 de julho de 2026

Seminários Direito Empresarial - 2o Semestre

 

(Gemini)

ATENÇÃO! 

O Direito Empresarial não está apenas nos livros. 

Ele está acontecendo AGORA.


Se você acha que Direito Empresarial é apenas ler contratos e decorar o Código Civil, prepare-se para mudar de ideia. 

Neste semestre, vamos tirar a teoria da zona de conforto e arremessá-la para o centro dos debates mais complexos e atuais do mercado.

Vêm aí os Seminários de Direito Empresarial, e você não vai querer ser apenas um espectador.

Confira os nossos dois grandes confrontos intelectuais do semestre:


1º Round: O Cigarro no Banco dos Réus

Tema: A Responsabilidade Civil das Indústrias do Tabaco frente aos Fumantes com Doenças Graves.

De um lado, a livre iniciativa, a autonomia da vontade do consumidor e o estrito cumprimento das normas estatais. Do outro, a dignidade da pessoa humana, o dever de informação e os limites da responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade.


A pergunta que vale muita nota: 
 
Até onde vai a liberdade de mercado de uma empresa quando o seu produto, por si só, gera danos severos à saúde pública?g

O Formato: 
 
Um debate dinâmico e acirrado onde você defenderá teses reais que movem os tribunais do país e do mundo. EUA e Inglaterra tem posicionamentos diversos dos Tribunais Brasileiros.

A dinâmica será 2 grupos (em formatos de escritórios de advocacia empresarial) formados por alunos que deverão defender o cliente fumante e outro grupo defenderá a fábrica de cigarros.

 

2º Round: Propriedade Intelectual e o Caos da IA

Tema: Trade Dress (Concorrência Desleal) e a Responsabilidade das Empresas frente à Criação por Inteligência Artificial.

A IA chegou e está redesenhando o mercado. Mas o que acontece quando um algoritmo gera um produto, uma embalagem ou uma identidade visual idêntica ao trade dress (conjunto imagem) de um concorrente consagrado?


Quem responde pelo plágio ou pela concorrência desleal: o programador, a empresa que usa a IA ou o próprio algoritmo (que não tem personalidade jurídica)?

 

Como proteger a identidade de uma marca em uma era onde a cópia está a um clique de distância?

 

O Desafio:
Desvendar o futuro do Direito de Propriedade Industrial antes mesmo que a legislação consiga acompanhá-lo.

 

Por que você DEVE participar ativamente? 

  • Protagonismo: Esqueça as aulas expositivas monótonas. Aqui, a voz e a estratégia são suas. 

  • Oratória: Desenvolva oratória jurídica, argumentação sob pressão e raciocínio lógico rápido. 

  • Atualidade: Domine os temas que os grandes escritórios de advocacia estão discutindo hoje.

As datas, regras de pontuação e a divisão dos grupos serão publicadas no nosso próximo post.

Preparem os seus melhores argumentos. O mercado não perdoa quem fica em cima do muro.


Postagem em destaque

PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA

Campus: JACAREZINHO Centro: CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Curso: DIREITO Modali...