Direito Empresarial

Quando um funcionário usa sua função para cometer um crime, a empregadora também é responsável por ressarcir os danos causados pelo trabal...

O juiz de Direito José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF, condenou o BRB - Banco Regional de Brasília a i...

É ativa a solidariedade decorrente da abertura de conta-corrente conjunta, pois cada correntista movimenta livremente a conta. Ademais, o ...

RECURSO ESPECIAL N° 168.028 - SP (1998?0019947-0) RELATÓRIO EXMO. SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA: O recorrente promoveu contra...