NOME EMPRESARIAL - Instruções Normativas do DNRC

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011DOU: 30.11.2011     Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. 

IN DREI Nº 15, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013DOU 06.12.2013     Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC Nº 104 DE 30.04.2007 D.O.U.: 22.05.2007
     Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Definições sobre nome empresarial