Neste documento apresentamos as questões exigidas como
requisito à apresentação. Como solicitado, são três questões com as respectivas
respostas.
1. Pergunta: Quais são e
qual a finalidade dos sinais distintivos da atividade empresarial?
Resposta: Os sinais
distintivos servem para identificar o sujeito de direitos exercente da
atividade empresarial para o público em geral (incluindo clientela,
fornecedores e financiadores), tanto no mundo real como no virtual. Entre os
sinais distintivos estão o nome empresarial, as marcas, os títulos de
estabelecimento (nome fantasia) e o nome de domínio.
2. Pergunta: Quais princípios
devem guiar a escolha e a manutenção do nome empresarial? Explique-os
resumidamente.
Resposta: Deve guiar a criação do nome empresarial o
princípio da novidade e o princípio da veracidade. O primeiro exige que o nome
empresarial seja diferente dos outros nomes registrados na devida Junta
Comercial. O segundo, por sua vez, preconiza que o nome empresarial contenha,
em seu corpo, informações verdadeiras sobre o empresário e sobre a atividade
exercida pela empresa.
3. Pergunta:
Há diferença entre marca e nome empresarial? Explique.
Resposta:
Sim. A diferença consiste no fato de que o nome empresarial não desempenha mais
a função mercadológica que exercia no passado. A marca o substituiu nesta
função. Assim, hoje, o nome empresarial exerce a função de identificar a
atividade empresarial, enquanto a marca denomina, direta ou indiretamente, os
produtos ou serviços oferecidos por uma empresa.
