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quarta-feira, 2 de julho de 2014
Atos atentatórios à dignidade da justiça na execução extrajudicial - O Novo CPC
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Art. 733. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; I...
sexta-feira, 27 de abril de 2012
DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ESTATUTO DO IDOSO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL
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RECURSO ESPECIAL Nº 950.663 - SC (2007?0106323-9) RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S?A ADVOGADO : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S...
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