Direito Empresarial
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quinta-feira, 5 de outubro de 2023
NATUREZA DECLARATÓRIA DO REGISTRO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. TEORIA DA EMPRESA. IRRELEVÂNCIA PARA A PRODUÇÃO DE EFEITOS EXTERNOS DOS ATOS DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
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RECURSO ESPECIAL Nº 1864618 - RJ (2019/0210007-8) DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE SIMPLES. REGISTRO EXT...
sábado, 26 de abril de 2014
Embargos à execução. Penhora. Quota de sociedade comercial. Restrição contratual. Impenhorabilidade descartada.
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Processo: 1997.010114-7 (Acórdão) - Relator: Pedro Manoel Abreu Origem: Blumenau - Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial ...
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