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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Modesto Carvalhosa: A medida provisória do escárnio

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Publicado no Estadão  Mais uma vez o corrupto governo do Partido dos Trabalhadores mostra sua capacidade de zombar da cidadania, no seu...
terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Holding familiar" gera economia tributária e judicial e protege herdeiros

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Por  Guilhermo Aita Com o atual cenário social-jurídico brasileiro no qual os processos que tratam do patrimônio deixado pelo "de cujus...
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Projeto que cria sociedade individual de advogado segue para sanção presidencial

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17/12), o projeto de lei que cria a sociedade individual de advogado. A norma, que segue para sanção p...
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Americanos querem mudar lei de patentes que facilita ações fúteis

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A comunidade jurídica e associações comerciais dos EUA estão pressionando o Congresso para reformar a lei de patentes que, hoje, permite às ...
quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Livros e instrumentos essenciais para a profissão são impenhoráveis

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Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão sã...
terça-feira, 24 de novembro de 2015

Trabalhador subordinado registrado como sócio tem vínculo reconhecido

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Empresa que registra funcionário como sócio, mas o mantém subordinado aos demais donos, comete fraude trabalhista. Com esse entendimento, a ...

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECEBIMENTO DE PRÊMIO ORIUNDO DE BINGO – POSSIBILIDADE – DÍVIDA RECONHECIDA

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Apelação Cível Nº 306.860-6 da Comarca de SETE LAGOAS – j. em 11.05.00, pub.: DJMG de 24.05.00 EMENTA: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...