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domingo, 29 de setembro de 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora das quotas do fundo de investimento imobiliário

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Indeferimento da medida Pretensão na responsabilização dos sócios e das empresas pertencentes ao m...

Penhora das quotas na sociedade unipessoal

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 É possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor sócio de sociedade limitada unipessoal (independentemente ...
terça-feira, 10 de setembro de 2024

O político, a propaganda eleitoral e o Twitter (Texto publicado em 26 de março de 2010)

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Este texto foi originalmente escrito no início de 2010, ou seja, há 14 anos. Sua republicação serve como uma lembrança do progresso das mídi...
segunda-feira, 9 de setembro de 2024

AFFECTIO SOCIETATIS – EXPULSÃO DE SÓCIO QUE PRATICA FALTA GRAVE – PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

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É cabível a expulsão do sócio que não cumpre suas obrigações e pratica falta grave que põe em risco a continuidade da empresa.   Sociedade l...
quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Holding Familiar. Redução de tributos sobre doações de cotas. TJSP

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terça-feira, 20 de agosto de 2024

Juiz veta registro da Usina do Hambúrguer de SC em ação contra rival do RJ

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A Justiça Federal, em Florianópolis/SC, negou o pedido de registro da marca "Usina do Hamburguer" a uma empresa local. A decisão s...
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Personalidade Jurídica - Danos Morais - Honra Objetiva da Pessoa Jurídica

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  Apelação. Responsabilidade Civil. Danos morais. Imputações de ofensas à clínica médica. Acusações destituídas de fundamento postadas diver...