Qual é a NCM da água?
Classificar um produto não é uma tarefa fácil! E essa atividade é extremamente importante, pois pode impactar em benefícios fiscais, na substituição tributária e nas alíquotas de vários tributos. Podemos confirmar essa complexidade a partir da classificação fiscal da água. Existe uma posição da TIPI que trata exclusivamente de águas:
E temos as NCMs:
Como é possível observar, sem o Ex. TIPI, há a incidência de 4% da alíquota de IPI; com o Ex. TIPI o IPI torna-se NT (não tributável).
E como saber quando tem ou não tem Ex?
Conforme a NESH (Nota Explicativa do Sistema Harmonizado) da posição 2201:
Em resumo: Águas retiradas de fontes naturais, onde não é necessário inclusão artificial de sais ou gases, classificam-se com Ex. TIPI. Por outro lado, se essas propriedades forem incluídas de forma artificial, classificam-se sem Ex. TIPI e sofrem a incidência do IPI.
(Fonte: https://busca.legal) |
quarta-feira, 18 de julho de 2018
Curiosidades Tributárias
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