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Mostrando postagens com marcador CDC. Mostrar todas as postagens
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

O fato de a vítima ser funcionária de loja de shopping center e ter sofrido acidente durante o horário de trabalho em área de uso comum (banheiro) não afasta a aplicação do CDC.

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Shopping Center – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “4. Os shoppings centers são empreendimentos presta...
domingo, 31 de julho de 2022

Decisão do TJSC reconhece legalidade da Comercialização de Dados Pessoais de Consumidores

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21 de julho de 2022 O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgou e reconheceu, em sede de Recurso de Apelação, por unanimidade, ...
terça-feira, 12 de maio de 2020

Divergência acerca da aplicabilidade do CDC à relação entre acionista e sociedade anônima.

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RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVIDENDOS. INVESTIDOR. ACIONISTA MINO...
quinta-feira, 17 de outubro de 2019

CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE Consumidor que achou cigarro em garrafa de cerveja será indenizado

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Uma fabricante de cerveja terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor que encontrou uma carteira de cigarro...
quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista

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  Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
segunda-feira, 14 de outubro de 2019

COMPRA ON-LINE. PRODUTO NUNCA ENTREGUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SERVIÇOS BANCÁRIOS.

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RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. FRAUDE.  COMPRA ON-LINE. PRODUTO NUNCA ENTREGUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS...

DOR MORAL Empresa terá que indenizar consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja

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O artigo 8 da Legislação Consumerista protege o consumidor quando a sua saúde é colocada em risco, tanto no que se refere a aspectos físi...
sexta-feira, 1 de março de 2019

CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS DIFUSOS. CARTÕES INSERTS OU ONSERTS COLOCADOS NO INTERIOR DAS EMBALAGENS DE CIGARROS.

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Processo REsp 1.703.077 Relator NANCY ANDRIGHI Tribunal Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador TERCEIRA TURMA Data de ...