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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se ...
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em aç...
sábado, 17 de outubro de 2015

Sócio-avalista não se livra de pagar promissória

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30 de março de 2009 Falência não serve de argumento para sócio-avalista deixar de saldar compromissos firmados em nota promissória. O e...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 2

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 2000 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE FURTADO E COM ASSINATURA FALSA - ENDOSSANTE ...
sábado, 6 de junho de 2015

STJ - Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prest...
quinta-feira, 4 de junho de 2015

Avalista é responsável por título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia pre...
segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Jurisprudência Tribunal de Justiça do Paraná - AVAL MEAÇÃO

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“AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE CONSIDEROU VÁLIDO O AVAL PRESTADO EM NOTA PROMISSÓRIA, SEM A OUTORGA ...

Enunciado 114 do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal

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Enunciado 114 do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal:  “O aval não pode ser anulado por falta de vênia conju...
domingo, 12 de outubro de 2014

Embargos do devedor. Notas promissórias. Aval. Títulos líquidos, certos e exigíveis. Protesto. Desnecessidade.

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DJJ: 8.526 DATA: 26/06/92 PAG: 13 Apelação cível n. 39.104, de Rio Negrinho Relator: Des. Wilson Guarany.  Execução. Embargos ...
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Responsabilidade dos herdeiros do avalista pelo adimplemento da dívida

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RECURSO ESPECIAL Nº 260.004 - SP (2000?0049927-7) RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S?A ADVOGADO : ...
quarta-feira, 17 de outubro de 2012

FIANÇA E AVAL - DISTINÇÃO - O PRIMEIRO TEM NATUREZA CAMBIAL E O SEGUNDO DE DIREITO COMUM

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.138.993 - SP (2009?0086764-0) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : JOÃO APARECIDO CASEMIRO ADVOGADOS...