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quinta-feira, 5 de outubro de 2023

NATUREZA DECLARATÓRIA DO REGISTRO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. TEORIA DA EMPRESA. IRRELEVÂNCIA PARA A PRODUÇÃO DE EFEITOS EXTERNOS DOS ATOS DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

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 RECURSO ESPECIAL Nº 1864618 - RJ (2019/0210007-8) DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE SIMPLES. REGISTRO EXT...
terça-feira, 19 de maio de 2015

Sócio responde por execução trabalhista se bens da empresa não quitarem dívida

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A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista somente recai a pessoa física, digo “sócio” após esgotados todos os meios de execuç...
quinta-feira, 23 de abril de 2015

STJ - Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta a uma empr...
sábado, 20 de julho de 2013

Da Sociedade Personificada

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CAPÍTULO I Da Sociedade Simples Seção I Do Contrato Social Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, part...
segunda-feira, 30 de abril de 2012

Quanto à regularidade das Sociedades Empresárias

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Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza¹ Do mesmo modo que a empresa individual, as sociedades empresárias necessitam de registro na Junta...
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