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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
STJ - Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – supero...
segunda-feira, 30 de abril de 2012
Atual proprietário de marca responde por dívidas do antigo dono
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O processo de compra de uma marca deve envolver a pesquisa sobre a situação financeira do vendedor. Pois, caso a marca seja objeto de l...
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