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Mostrando postagens com marcador julgamento. Mostrar todas as postagens
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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

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A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade ...
terça-feira, 22 de setembro de 2015

Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia

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As ações devidas aos consumidores que aderiram ao Programa Comunitário de Telefonia (Procite) devem ser calculadas de acordo com o valor ...
sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido

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Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identifi...
quarta-feira, 6 de agosto de 2014

SOCIEDADE ANÔNIMA - PEDIDO DE DISSOLUÇÃO INTEGRAL - SENTENÇA QUE DECRETA DISSOLUÇÃO PARCIAL E DETERMINA A APURAÇÃO DE HAVERES

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RECURSO ESPECIAL Nº 507.490 - RJ (2003?0044846-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS RECORRENTE : COMPANHIA SAYONARA IN...
segunda-feira, 22 de julho de 2013

STJ impede desconsideração da personalidade jurídica

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Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça ...
terça-feira, 15 de maio de 2012

Livro empresarial. Provas. Herdeiros. Falecimento. Filhos e irmãos

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RECURSO ESPECIAL Nº 270.169 - MG (2000?0077415-4) (f)   RELATOR     :           MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE       :           ..........