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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se ...
quinta-feira, 24 de março de 2016

Prazo para cobrar nota promissória só prescreve após seis anos de sua emissão

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Como não há prazo especificado em lei para cobrar nota promissória no Judiciário, aplica-se no caso o limite de três anos do Código Civil a...
sábado, 17 de outubro de 2015

Sócio-avalista não se livra de pagar promissória

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30 de março de 2009 Falência não serve de argumento para sócio-avalista deixar de saldar compromissos firmados em nota promissória. O e...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 3

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Superior Tribunal de Justiça - 2015 NOTA PROMISSÓRIA - ORIGEM DA DÍVIDA - AGIOTAGEM - EXCEÇÃO PESSOAL - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO A...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 2

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 2000 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE FURTADO E COM ASSINATURA FALSA - ENDOSSANTE ...
sábado, 6 de junho de 2015

STJ - Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prest...
segunda-feira, 20 de abril de 2015

Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida

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O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé...
terça-feira, 14 de outubro de 2014

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

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0203230-23.2010.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Nota Promissória    Visualizar Inteiro Teor Relator(a): Rebello Pinho Comarca: ...
domingo, 12 de outubro de 2014

Embargos do devedor. Notas promissórias. Aval. Títulos líquidos, certos e exigíveis. Protesto. Desnecessidade.

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DJJ: 8.526 DATA: 26/06/92 PAG: 13 Apelação cível n. 39.104, de Rio Negrinho Relator: Des. Wilson Guarany.  Execução. Embargos ...
sexta-feira, 10 de outubro de 2014

TÍTULOS DE CRÉDITO. AVALISTA. ÓBITO ANTES DO VENCIMENTO. OBRIGAÇÃO NÃO PERSONALÍSSIMA.

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RECURSO ESPECIAL Nº 260.004 - SP (2000?0049927-7) RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S?A ADVOGADO : LUIZ AN...

MORTE DO AVALISTA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO.

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RECURSO ESPECIAL Nº 615.077 - SC (2003?0230336-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S?A ADVOGA...

AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA AO PORTADOR EMBARGOS IMPUGNAÇÃO FATO IMPEDITIVO E EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADO

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APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA AO PORTADOR EMBARGOS IMPUGNAÇÃO FATO IMPEDITIVO E EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADO (CPC, ART. 333, ...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014

A legislação especial de alguns títulos de crédito no direito brasileiro

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Conforme as anotações abaixo de cada um dos títulos de crédito que serão estudados, as várias leis, decretos e tratados, os títulos existen...
sexta-feira, 9 de maio de 2014

Os títulos de crédito no novo CPC

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Art. 710. São títulos executivos extrajudiciais:   I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II...
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

DIREITO EMPRESARIAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

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O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do di...
quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O que é um agiota?

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João Francisco Martins dos Santos Agiota ou usurário é aquele que faz prática da usura , ou seja, empresta dinheiro fora do mercado d...