Direito Empresarial
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terça-feira, 10 de novembro de 2015
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
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A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabil...
quarta-feira, 21 de maio de 2014
FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VALORIZAÇÃO DE COTAS SOCIAIS
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.931 - RS (2010?0004289-4) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE: A P R - ESPÓLIO REPR. PO...
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
STJ - Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou ...
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