Direito Empresarial
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domingo, 12 de outubro de 2014
Embargos do devedor. Notas promissórias. Aval. Títulos líquidos, certos e exigíveis. Protesto. Desnecessidade.
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DJJ: 8.526 DATA: 26/06/92 PAG: 13 Apelação cível n. 39.104, de Rio Negrinho Relator: Des. Wilson Guarany. Execução. Embargos ...
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
DIREITO EMPRESARIAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
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O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seg...
sábado, 3 de agosto de 2013
NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO.
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A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal entende que a ausência da indicação expressa da data de emissão descaracteriza a nota pro...
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