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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Legitimidade do Espólio do sócio falecido para ajuizar a ação de nulidade de título de compra e venda lavrado à sua revelia por meio de provimento judicial nulo.

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RECURSO ESPECIAL Nº 695.879 - AL (2004?0127670-1) RELATORA     :     MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE     :     DELSON ALVES CAME...
terça-feira, 29 de outubro de 2013

Duplicata simulada; crime e cobrança indevida

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Matheus Fedato Duplicata é um título de crédito de emissão nas vendas mercantis à prazo, realizadas entre vendedor e comprador domicili...

Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios

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A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interess...

Do pagamento de dívida de jogo com cheque

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Aluno: Alfeu Paulo da Silva Júnior Introdução É de saber amplo e notório que as dívidas originárias de jogo e aposta são c...
sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Ligação em crime societário pode ser provada com conduta

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Em crimes societários praticados em conjunto, não é necessário descrever minuciosamente as ações de cada acusado. Para tornar a denúncia p...
terça-feira, 15 de outubro de 2013

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

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Art. 907. Aquele que tiver perdido título ao portador ou dele houver sido injustamente desapossado poderá: I - reivindicá-lo da pessoa q...
quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um avalista em contrato ...