Páginas

▼
segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Empresa Pública

›
Trata-se de uma das espécies de estatais. Na definição cunhada pelo art. 5º, II, do Decreto-lei 200/67 (com a redação do Decreto-lei 900/6...

Mulher que administrava empresas do ex-marido tem direito a indenização

›
Uma mulher que administrava e gerenciava mais de dez empresas do marido terá o direito de ser indenizada pelos serviços prestados para o cr...
quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Punição de empresas envolvidas em crimes divide especialistas

›
A possibilidade de responsabilizar penalmente o ente jurídico foi um dos temas debatidos nos dois primeiros dias do 21º Seminário Internaci...
sábado, 15 de agosto de 2015

Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários

›
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança ...
sexta-feira, 14 de agosto de 2015

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES

›
RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.515 - SP (2013/0039051-7)   EMENTA RECURSOS ESPECIAIS - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOC...

Cessão de quotas na Sociedade por Responsabilidade Limitada

›
RECURSO ESPECIAL Nº 1.309.188 - SP (2012/0030425-5) PROCESSO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGU...
quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas

›
Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individu...