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sexta-feira, 26 de junho de 2020

Parcelas a vencer podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

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É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente...
quinta-feira, 25 de junho de 2020

Corte arbitral contraria Lei das SA e manda Petrobras indenizar acionistas

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DECISÃO INÉDITA Os atos de corrupção e informações falsas divulgadas pela Petrobras inflaram artificialmente o valor de suas ações. A...
segunda-feira, 15 de junho de 2020

Lei 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

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LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privad...
terça-feira, 19 de maio de 2020

Aval

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Aval - Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código ...
terça-feira, 12 de maio de 2020

Divergência acerca da aplicabilidade do CDC à relação entre acionista e sociedade anônima.

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RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVIDENDOS. INVESTIDOR. ACIONISTA MINO...
segunda-feira, 11 de maio de 2020

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA.

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CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONT...
quarta-feira, 29 de abril de 2020

Tentativa de induzir juíza a erro faz Gerdau ser condenada por litigância de má-fé

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Multa milionária Tentativa de induzir juíza a erro faz Gerdau ser condenada por litigância de má-fé 28 de abril de...