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quarta-feira, 26 de outubro de 2022

INSTRUMENTO PARTICULAR ESCRITO. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. VALIDADE INTER PARTES.

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UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR ESCRITO. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. VALIDADE INTER PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS EXISTENCIAIS E ...
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

As provas imprescindíveis do Trade Dress.

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No caso dos autos, a recorrida (autora da demanda originária) não promoveu a dilação probatória necessária à comprovação do fato co...
terça-feira, 18 de outubro de 2022

Fashion law: mediação em empresas de moda

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De acordo com reportagem recente da revista  Exame  sobre o futuro da moda do Brasil, o  segmento  está entre um dos maiores em termos de  f...
quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Ser sócia e esposa de acusado de crime, por si só, não autoriza denúncia

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As circunstâncias objetivas de ser sócia de uma pessoa acusada de fraude em licitações e exercer a administração da empresa envolvida, por s...
terça-feira, 27 de setembro de 2022

Penhora em conta conjunta atinge apenas o correntista que é o devedor.

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21/9) que a penhora de valores depositados em conta conju...
domingo, 11 de setembro de 2022

Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral

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A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por dano...
sábado, 3 de setembro de 2022

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA – ACÓRDÃO QUE DECLAROU...