PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA

Campus: JACAREZINHO
Centro: CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Curso: DIREITO	Modalidade: BACHARELANDO

Disciplina: Direito Empresarial
Código:	Série: 2.ª		Turno: Noturno
Carga Horária Semanal: 04 h/a		Carga Horária Total: 120 h/a
		Teórica: Sim		Prática:
( x ) Obrigatória                    (   )Optativa
Números de Alunos por Turma: 70 (duas turmas)
Docente Responsável: Allaymer Ronaldo R B Bonesso

Ementa:

Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial. Registros empresariais. Concorrência. Direito Societário Geral. Direito Societário Especial: Sociedades do Código Civil.

Conteúdo Programa:

Parte I: Empresa, Empresário e Estabelecimento 1. Objeto do Direito Empresarial. Relação com as demais disciplinas (direito constitucional, administrativo, econômico, do trabalho, tributário, civil). Fontes do Direito Empresarial. 2. Histórico do Direito Comercial, pré- história (antiguidade, Grécia e Roma). Idade Média. Fatores históricos, sociais e econômicos que conduziram à criação do direito comercial. Importância das corporações de ofício. 3. Histórico do Direito Comercial. Direito de base classista. A formulação dos Estados Contemporâneos. Influência da Codificação Francesa. Busca da definição de ato de comércio. Teorias sobre o ato de comércio. Derrocada do objetivismo. Direito comercial moderno. A noção de empresa. 4. Histórico do Direito Comercial no Brasil. Atos de comércio no Brasil. O Código Comercial de 1850. Legislação extravagante. O Código Civil de 2002. 5. Busca da noção de direito comercial no Brasil. Ampliação de seu objeto. Caracterização da matéria mercantil. 6. Caracterização do empresário. Noção de empresa. Teoria de Asquini. Empresa no Código Civil Brasileiro: Noção de empresário. Exceções. Empresa agrária. 7. Não empresariedade e prática da atividade econômica. 8. Disciplina do empresário individual no Código Civil. Empresário regular. 9. Estabelecimento empresarial. Características. Elementos. Transferência. Disciplina normativa. 10. Elementos de identificação da empresa. Nome empresarial. Marca e título de estabelecimento. Disciplina e proteção jurídica. Propriedade intelectual e registros empresariais. 11. Atividade empresarial e concorrência. Parte II: Direito Societário Geral 11. Conceito de Sociedade Empresarial: Noção de Sociedade como contrato, patrimônio e pessoa jurídica. 12. Sociedade como patrimônio: capital social e patrimônio. Distinção patrimonial; Distinção entre Sociedade Simples e Empresarial; Distinção entre Sociedade, Associação e Fundação; Distinção entre Sociedade e Empresa. 13. Personalidade Jurídica: Noção. Efeitos. Limitação de responsabilidade. Teorias. Desconsideração. Hipóteses no Direito Brasileiro. 14. Criação da Sociedade Regular: Ato constitutivo. Requisitos. Legislação Aplicável. Natureza do ato. A situação da sociedade irregular ou de fato. Empresa. Empresário individual. 16. O Sócio: Natureza. Capacidade. Direitos e Deveres. 17. Capital Social: Natureza. Composição. Modificação. Sociedades em espécie: Sociedade em conta de participação. Sociedade em comum. Parte III: Direito Societário Especial 18. Classificação dos modelos societário brasileiros. 19. Sociedade não-empresárias. Sociedade simples gênero e espécie 20. Sociedade cooperativa. Noção. Estrutura. Disciplina. Responsabilidade dos sócios. 21. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. Principais características e disciplina legal. 22. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada: Formação histórica e tendências de transformação. Evolução legislativa. A disciplina no Código Civil. 23. Responsabilidade do sócio quotista: ordinária e especiais. Limites e disciplina normativa. 24. Natureza jurídica das quotas, cessão das quotas, penhorabilidade das quotas. 25. Capital Social: Constituição, inadimplência, aumento e diminuição, intangibilidade. 26. Órgãos Sociais: administração, funções, eleição e destituição, remuneração, delegação de poderes, responsabilidade dos administradores. Assembleia. 27. Dissolução e liquidação das sociedades de pessoas. Causas, formalidades, dissolução de fato, dissolução parcial.

Metodologia:

A partir das leituras, debates e exposições o aluno deverá estar apto a conhecer e aplicar as normas constitucionais e de direito empresarial relacionadas ao empresário, às sociedades empresarias e outras formas de organização da atividade econômica. Deve ainda conhecer os procedimentos registrais relacionados à atividade empresarial e a situação da empresa no mercado. O aluno deve, além do conhecimento dogmático, ser dotado do instrumental necessário à análise e aplicação crítica do direito empresarial.

Critérios de Avaliação de Aprendizagem:

Provas bimestrais Indicação de textos para leitura. Arguição e debates a partir das leituras. Aulas expositivas dialogadas. Pesquisa em jurisprudências e doutrinas relativas ao Direito Empresarial Moderno Fichamentos e elaboração de trabalhos.

BIBLIOGRAFIA

Bibliografia Básica: 1)     Curso de Direito Empresarial - Teoria Geral e Direito Societário - Vol. 1. Tomazette, Marlon. Atlas. 2)     Manual de Direito Empresarial - Mamede, Gladston. Atlas. 3)     Curso de Direito Comercial – Fábio Ulhoa Coelho. Saraiva. 4)     CURSO DE DIREITO COMERCIAL - VOL. 1 e 2. Requião, Rubens. Saraiva. 5)     O Direito de Empresa - À Luz do Novo Código Civil. Campinho, Sérgio. Renovar. 6)     Manual de Direito Empresarial Brasileiro. Bruscato, Wilges. Saraiva. 7)     Títulos de Crédito - Direito Empresarial Brasileiro - Vol. 3. Mamede, Gladston. Atlas.

Bibliografia Complementar: 1)     Direito Empresarial Sistematizado. Teixeira, Tarcisio. Saraiva. 2)     Direito Empresarial - Estudo Unificado. Negrão, Ricardo. Saraiva. 3)     Direito Empresarial - Série Leituras Jurídicas. Finkelstein, Maria Eugênia Reis. Atlas. 4)     Direito Empresarial - Col. Exame da Ordem Vol. 3. Gabriel, Sérgio. Atlas. 5)     Empresa e Atuação Empresarial - Col. Direito Empresarial Brasileiro - Vol. 1. Mamede, Gladston. Atlas. 6)     Direito Empresarial Brasileiro - Teoria Geral dos Contratos - Vol. 5. Mamede, Gladston. Atlas. 7)     Direito Empresarial Brasileiro - Direito Societário : Sociedades Simples e Empresárias. Mamede, Gladston. Atlas.

Jacarezinho, 10 de abril de 2019.