Direito Empresarial

quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Projeto de Lei apresentado ontem.

às agosto 16, 2023

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Legislação Empresarial

DECRETO Nº 9.734, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
LEI Nº 13.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
LEI Nº 13.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera as Leis n os 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Código Civil
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Código do Consumidor
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira)
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Esta Medida Provisória dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.

Referências

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29 ed. São Paulo: Saraiva.
BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. Rio de Janeiro: Forense.
BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva.
CARREIRA ALVIM, J.E. Procedimento monitório. 2 ed. Curitiba: Juruá.
CARVALHO DE MENDONÇA, José Xavier. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Vol. 1. Campinas-SP; Bookseller.
COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial, 5 ed. São Paulo: Atlas.
GONÇALVES, Oksandro. Desconsideração da personalidade jurídica. 1 ed. (7ª reimpressão), Curitiba: Juruá
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Empresa e Atuação Empresarial. São Paulo: Atlas.
MAMEDE, Gladstone. Direito empresarial brasileiro: Títulos de crédito, 7 ed. São Paulo: Atlas.
MAMEDE, Glasdtone. Curso de Direito Empresarial. São Paulo. Gen
MAMEDE, Glasdtone.Direito empresarial brasileiro: Empresa e Atuação Empresarial, 6 ed. São Paulo: Atlas,
NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresas. São Paulo. Saraiva.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol 1. São Paulo: Saraiva.
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5 ed. São Paulo: RT.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo: Saraiva.
ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar.
SILVA, Bruno Mattos e. Direito de empresa: teoria da empresa e direito societário. São Paulo: Atlas.
TOKARS, Fábio. Estabelecimento Empresarial. São Paulo: LTr.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial - Teoria Geral e Direito Societário. Vol. 1.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil; direito empresarial. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2012 (Coleção direito civil, vol. 8).

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