Direito Empresarial

A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista somente recai a pessoa física, digo “sócio” após esgotados todos os meios de execuç...

Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),...

Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo nos casos em que a organização dos fatores da produção seja mais impo...