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sábado, 27 de janeiro de 2024

Princípio da Porta Aberta

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Princípio Cooperativista da adesão livre desdobra-se em dois outros: a) o princípio da voluntariedade, em que ninguém deve ser coagido a ing...
domingo, 7 de agosto de 2022

Impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

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4 de agosto de 2022, 19h22 Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade Já é r...
sexta-feira, 15 de março de 2019

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer

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Em ação de execução de título extrajudicial, é possível incluir as parcelas a vencer no curso do processo no débito exequendo. A decisão...
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão em favor de instituição bancária para que fossem excluídos dos efeit...
quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Direito empresarial e processual civil. Inventário. Cessão de quotas causa mortis. Estado de sócio. Administração da sociedade empresária.

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RECURSO ESPECIAL Nº 537.611 - MA (2003?0051041-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : LUÍS ALVES COELHO ROCHA - ESPÓLIO ...