Direito Empresarial
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terça-feira, 3 de outubro de 2023
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. “SÓCIO OCULTO”. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, POR ANALOGIA, DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
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RECURSO ESPECIAL Nº 2.055.325 - MG (2023/0057232-4) A pretensão de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação ...
quinta-feira, 26 de março de 2015
NOME EMPRESARIAL - Instruções Normativas do DNRC
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 DOU: 30.11.2011 Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção ...
sexta-feira, 27 de abril de 2012
ETAPAS DE REGISTRO DE SUA EMPRESA
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Procedimentos Preliminares 1. Escolha da Razão Social e Nome Fantasia No caso da escolha de um nome, é aconselhável ir à Junta Come...
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