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sábado, 3 de setembro de 2022

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA – ACÓRDÃO QUE DECLAROU...
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

A propriedade intelectual e a moda - Ordenamento nacional já tem base legal para reprimir violações de direitos

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5 de novembro de 2014, 9h00 Por Alberto Esteves Ferreira Filho e Andreia de Andrade Gomes Segundo dados da Associação Brasileira de Indú...

Pedro Cardoso acusa produtoras por roubo de autoria de série

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 Acusação de utilização indevida de obra intelectual Segundo o ator, as empresas utilizaram um projeto criado por ele e a esposa, Graziella ...
terça-feira, 2 de agosto de 2022

Parecer da PGR em Gradiente x Apple inaugura tese em favor de americanos

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Para ajudar uma poderosa empresa norte-americana contra outra brasileira em recuperação judicial, a Procuradoria-Geral da República inauguro...

Direito da Moda e modelos: a crise no setor e a questão da essência da imagem

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  20 de janeiro de 2022 Por  Valquíria Saboia  Direito da Moda é uma área jurídica interdisciplinar que reúne saberes que vão de questões s...
domingo, 31 de julho de 2022

Como a propriedade intelectual pode proteger as criações da indústria da moda

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19 de julho de 2022 De acordo com dados da ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil, o setor da moda é o segundo maior empregador da...
quarta-feira, 4 de março de 2020

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.148 - RJ (2019⁄0137378-9) RELATORA :   MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE:   GOIÁS REFRIGERANTES S⁄A ...
segunda-feira, 28 de outubro de 2019

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. MITIGAÇÃO. MARCA FORMADA POR EXPRESSÃO DE USO COMUM.

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RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV A...
terça-feira, 18 de junho de 2019

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.024 - RJ (2018?0173938-7) RELATORA     :     MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRIDO     :     INSTITUTO NACIONAL DA PR...