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quarta-feira, 1 de junho de 2022

Registro de documento societário. Prova da efetiva cessão.

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  Societário – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento ...
quarta-feira, 18 de abril de 2018

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS - PRETENSÃO DA AUTORA DE EXCLUSIVIDADE DE USO DO NOME "CHANDON" EM QUALQUER ATIVIDADE

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.919 - SC (2010?0168461-7) RELATOR               :                MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES   (DESEMBARGADOR CO...
sexta-feira, 15 de abril de 2016

Ministério não pode negar registro de produto se similar tem permissão de venda

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O Ministério de Agricultura não pode negar registro a um tipo de produto que vem sendo comercializado por outras empresas. A decisão é do...
domingo, 12 de julho de 2015

"TRANSFORMAÇÃO" DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE LIMITADA. OPERAÇÃO SUI GENERIS, DISTINTA DA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BEM IMÓVEL.

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 703.419 - DF (2004?0161237-0) RELATOR     :     MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE     :     MADEIREIRA ...
terça-feira, 9 de junho de 2015

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

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Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),...
quinta-feira, 7 de maio de 2015

Usar nome de marca concorrente é tentativa de enganar consumidor

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Nomes semelhantes de produtos de marcas que atuam no mesmo segmento de mercado podem gerar confusão entre os consumidores. Nesse caso, usa...
segunda-feira, 4 de maio de 2015

Em duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegouprimeiro

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Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),...
domingo, 12 de abril de 2015

Legislação referentes aos requisitos dos livros empresariais

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Requisitos Intrínsecos:  Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cro...
segunda-feira, 23 de março de 2015

DIREITO EMPRESARIAL. PRECEDÊNCIA DE NOME EMPRESARIAL QUE NÃO IMPLICA DIREITO AO REGISTRO DE MARCA.

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A sociedade empresária fornecedora de medicamentos cujos atos constitutivos tenham sido registrados em Junta Comercial de um Estado antes d...
quinta-feira, 19 de março de 2015

LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994

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Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço...
terça-feira, 10 de março de 2015

Empresa que divulga produto antes de registrá-lo no INPI não perde patente

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Empresa que divulga ao público produto inédito até 180 dias antes de seu registro de desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade...
quinta-feira, 12 de junho de 2014

Pequena semelhança na grafia de marcas não significa uso indevido

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A pequena semelhança de grafia e de pronúncia entre uma marca e outra não é suficiente para comprovar o uso indevido, causar confusão entre...
quarta-feira, 19 de março de 2014

Direito de Precedência

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Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao tit...
terça-feira, 29 de maio de 2012

Uma jurisprudência

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 653.609 - RJ (2004⁄0049319-0) RELATÓRIO O Exmo. Sr. Ministro  JORGE SCARTEZZINI  (Relator): Cuida-...