Direito Empresarial
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quarta-feira, 4 de março de 2020
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA.
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.148 - RJ (2019⁄0137378-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: GOIÁS REFRIGERANTES S⁄A ...
quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Natura Cosméticos contra o...
sábado, 12 de outubro de 2019
É inegável a crescente importância da proteção aos elementos imateriais da empresa, entre os quais o nome empresarial, o nome de fantasia, a marca, a embalagem e o conjunto-imagem (trade dress) constituem importantes elementos de atração do consumidor e identificação dos produtos e seus fabricantes.
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.451 - MG (2012⁄0239555-2) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE: Cuida-se de recur...
Utilização do trade dress de embalagens de vidro que são usadas para acondicionar as geleias Queensberry. Marca tridimensional devidamente registrada e em plena vigência.
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.778.910 - SP (2016⁄0185736-0) RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de recurso especial interp...
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