Direito Empresarial

RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.919 - SC (2010?0168461-7) RELATOR               :                MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES   (DESEMBARGADOR CO...

O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, ainda mais quando as e...

Embora a execução tenha como princípio impactar da menor forma possível o devedor, é possível ampliar a medida quando a escolha do meio me...

O que o leigo vê, quando se fala em empresa, é no sentido de materialização de algo. Daí a confusão existente entre empresa e es...

a)     A empresa como expressão da atividade do empresário . A atividade do empresário está sujeita a normas precisas, que subordinam o...