Direito Empresarial

Na lei de propriedade industrial, para fazer valer o direito de inventor, criador, necessário registro. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 ...

Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele na...

Quando uma faculdade de Artes Cênicas apresenta uma peça teatral como parte do projeto pedagógico do curso, sem cobrança de ingresso, nã...

Em 18 de junho de 1964, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em agravo de instrumento, uma importante questão em torno dos direitos autorais...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10433130244851001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 07/05/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNC...