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quarta-feira, 9 de agosto de 2023

CHEQUE. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXIGIBILIDADE. APRESENTAÇÃO AO SACADO. NECESSIDADE. EXECUÇÃO APARELHADA POR MÚLTIPLOS CHEQUES. APRESENTAÇÃO DE TODOS AO SACADO. NECESSIDADE.

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- Na hipótese de execução aparelhada por múltiplos cheques, a devolução de um deles pelo sacado não desobriga o credor da apresentação para ...
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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STJ. Os títulos de crédito nominados e inominados, suas leis especiais de regência e a aplicação do Código Civil ...
quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se ...
quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em aç...
sábado, 17 de outubro de 2015

Sócio-avalista não se livra de pagar promissória

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30 de março de 2009 Falência não serve de argumento para sócio-avalista deixar de saldar compromissos firmados em nota promissória. O e...

Em casos de má-fé por parte do credor, avalista pode questionar dívida

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O avalista de uma dívida pode questionar o credor originário em casos onde há suspeita de má-fé ou ato ilícito, como a cobrança de juros ab...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 3

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Superior Tribunal de Justiça - 2015 NOTA PROMISSÓRIA - ORIGEM DA DÍVIDA - AGIOTAGEM - EXCEÇÃO PESSOAL - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO A...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 2

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 2000 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE FURTADO E COM ASSINATURA FALSA - ENDOSSANTE ...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 1

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Superior Tribunal de Justiça: EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBA...
sábado, 6 de junho de 2015

STJ - Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prest...
quinta-feira, 4 de junho de 2015

Avalista é responsável por título não prescrito cobrado em ação monitória

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O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia pre...
segunda-feira, 20 de abril de 2015

Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida

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O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé...
segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Jurisprudência Tribunal de Justiça do Paraná - AVAL MEAÇÃO

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“AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE CONSIDEROU VÁLIDO O AVAL PRESTADO EM NOTA PROMISSÓRIA, SEM A OUTORGA ...

Enunciado 114 do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal

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Enunciado 114 do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal:  “O aval não pode ser anulado por falta de vênia conju...
domingo, 12 de outubro de 2014

Embargos do devedor. Notas promissórias. Aval. Títulos líquidos, certos e exigíveis. Protesto. Desnecessidade.

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DJJ: 8.526 DATA: 26/06/92 PAG: 13 Apelação cível n. 39.104, de Rio Negrinho Relator: Des. Wilson Guarany.  Execução. Embargos ...