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quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Banco que não toma providências quanto a golpe tem culpa concorrente

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A culpa concorrente não exclui o dever do fornecedor em indenizar o consumidor por eventuais danos materiais. Isso só ocorre nos casos de cu...
quarta-feira, 10 de agosto de 2022

A impossibilidade da penhora total da conta conjunta

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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA PENHORA DE SALDO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA. P...
quinta-feira, 17 de outubro de 2019

CADEIA DE FORNECIMENTO - Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ

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O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço ba...
segunda-feira, 14 de outubro de 2019

COMPRA ON-LINE. PRODUTO NUNCA ENTREGUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SERVIÇOS BANCÁRIOS.

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RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. FRAUDE.  COMPRA ON-LINE. PRODUTO NUNCA ENTREGUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS...
terça-feira, 19 de junho de 2018

O reconhecimento do consumidor como hipervulnerável potencializa os deveres de cuidados do fornecedor

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Demanda de obrigação de fazer e de reparação de danos, ajuizada em desfavor de Banco Santander, em que se discute se a demora na entrega de...
sexta-feira, 15 de abril de 2016

Banco não responde por cheque roubado recebido por comerciante

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Por Juliana Tonon A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.324.125-DF, definiu important...
segunda-feira, 21 de março de 2016

Devolução de cheque por motivo indevido gera indenização

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Um banco terá de indenizar uma correntista que teve cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. Para o Tribunal de Justiça ...
segunda-feira, 29 de junho de 2015

Banco não deve ressarcir empresa que aceita cheque roubado, decide STJ

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Se cumprirem os trâmites legais para cancelamento de cheques, os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas ten...
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Bancos não podem questionar ordem de cliente para sustar cheques

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Bancos não podem questionar a ordem de cliente para sustar o pagamento de cheques. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito C...
sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos

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O BRB - Banco de Brasília S/A foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à cliente que teve uma cártula de cheque co...
terça-feira, 5 de novembro de 2013

Desconto prévio de cheque pré-datado não gera dano moral

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A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiç...
terça-feira, 1 de outubro de 2013

Mulher será indenizada por cheques sem fundo emitidos pelo ex-marido

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O juiz de Direito José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF, condenou o BRB - Banco Regional de Brasília a i...