Direito Empresarial
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quarta-feira, 25 de maio de 2016
Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
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Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar,...
quarta-feira, 27 de março de 2013
Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida
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A norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros ...
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