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terça-feira, 17 de março de 2020

Conduta Desleal - Empresário individual que se tornou Eireli pode ter bens executados

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Estando a executada caracterizada como empresa individual quando o pedido dos atos de constrição foram redirecionados à pessoa física...
segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Mulher que administrava empresas do ex-marido tem direito a indenização

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Uma mulher que administrava e gerenciava mais de dez empresas do marido terá o direito de ser indenizada pelos serviços prestados para o cr...
segunda-feira, 29 de junho de 2015

Sociedade em comum - Bens dos sócios e da sociedade em composição

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Enunciado 210 Nos termos do artigo 988 do Código Civil, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são ti...
sexta-feira, 12 de junho de 2015

Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física

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No recurso examinado pela 1ª Turma do TRT de Minas, o agravante tentava convencer os julgadores de que o fato de se tratar de firma individ...
segunda-feira, 1 de junho de 2015

Os bens dos sócios

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Os bens dos sócios das sociedades recuperandas não estão sob a tutela do juízo da recuperação judicial, salvo se houver decisão expressa em...
terça-feira, 19 de maio de 2015

Sócio responde por execução trabalhista se bens da empresa não quitarem dívida

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A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista somente recai a pessoa física, digo “sócio” após esgotados todos os meios de execuç...
terça-feira, 12 de maio de 2015

Sócio que fechou loja e transferiu operação para nova empresa é afastado

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1 de maio de 2015, 14h32 O sócio-administrador que fecha uma loja e transfere suas mercadorias e funcionários para uma nova empresa cria...
terça-feira, 10 de março de 2015

Responsabilidade Societária

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Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas...
sexta-feira, 9 de maio de 2014

Dicas do Novo CPC

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Bens dos sócios: a Justiça só vai poder confiscar os bens dos sócios para pagar dívidas da empresa depois de ouvir todas as partes. Hoje ...
sexta-feira, 5 de abril de 2013

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

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Livia Rigão  ü   CONCEITO: consiste no conjunto de bens reunidos pelo empresário para exercer sua atividade econômica. São bens indisp...
sexta-feira, 1 de março de 2013

Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

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A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quart...
segunda-feira, 2 de julho de 2012

O que o Código Civil diz sobre hipotecas?

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O ato de hipotecar bens é uma prática comum para garantia de pagamento de dívidas. Pedro hipotecou sua casa como garantia de que pagaria u...
quinta-feira, 26 de abril de 2012

COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

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RECURSO ESPECIAL Nº 907.014 - MS (2006?0265012-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CARLOS WILSON DE SOU...