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sexta-feira, 27 de setembro de 2019
GARANTIA REAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS. OPONIBILIDADE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
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RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. GARANTIA REAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS. OPONIBILIDADE ...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
A legislação especial de alguns títulos de crédito no direito brasileiro
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Conforme as anotações abaixo de cada um dos títulos de crédito que serão estudados, as várias leis, decretos e tratados, os títulos existen...
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Pendência de ação sobre direito ao alargamento de dívida rural acarreta apenas suspensão da execução
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O exercício do direito ao alongamento da dívida agrícola não resulta na perda da exigibilidade do título executivo extrajudicial, nem na ex...
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