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terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Holding familiar e sócios casados em regime de comunhão universal de bens
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Um dos primeiros passos do planejamento é a abertura da holding que terá como sócios o casal instituidor do patrimônio. O Código Civil de ...
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Jurisprudência Tribunal de Justiça do Paraná - AVAL MEAÇÃO
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“AGRAVO DE INTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE CONSIDEROU VÁLIDO O AVAL PRESTADO EM NOTA PROMISSÓRIA, SEM A OUTORGA ...
sábado, 9 de agosto de 2014
STJ - Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
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Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos ...
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