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segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira po...
sexta-feira, 30 de outubro de 2015
É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo , que o magistrado pode exigi...
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