Direito Empresarial
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quinta-feira, 9 de abril de 2015
STJ - Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
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Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na constâ...
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Desconsideração inversa de PJ protege direito de cônjuge
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma “máscara societária” para burlar ...
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