Direito Empresarial
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sexta-feira, 24 de julho de 2015
Apesar de legislação controversa, atuação do Bacen e do Cade se complementam
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João Grandino Rodas A experiência nacional no tocante à aplicação de diferentes marcos regulatórios para diversos setores da economia, por ...
quinta-feira, 3 de julho de 2014
Competência - O Novo CPC
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Art. 53. É competente o foro: I - do último domicílio do casal para o divórcio, a anulação de casamento, o reconhecimento ou dissolução de...
Competência para processar execução de título extrajudicial - O Novo CPC
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CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA Art. 740. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, obs...
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