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domingo, 7 de agosto de 2022

PRESENÇA DE VÍCIO - Cliente que revendeu carro zero com defeito receberá diferença no preço

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5 de agosto de 2022 O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o ...
domingo, 31 de julho de 2022

Decisão do TJSC reconhece legalidade da Comercialização de Dados Pessoais de Consumidores

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21 de julho de 2022 O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgou e reconheceu, em sede de Recurso de Apelação, por unanimidade, ...
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

DIREITO DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSALTO SEGUIDO DE SEQUESTRO-RELÂMPAGO EM ESTACIONAMENTO - RESPONSABILIDADE DO BANCO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.050 - RN (2013/0162449-7) RELATOR:   MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE:    ...
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Venda de carro com placa clonada o despachante que efetou a transferência do veículo

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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA IND...
quinta-feira, 17 de outubro de 2019

CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE Consumidor que achou cigarro em garrafa de cerveja será indenizado

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Uma fabricante de cerveja terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor que encontrou uma carteira de cigarro...
quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Restaurante tradicional vence disputa pelo nome Bar do Alemão no interior paulista

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  Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
segunda-feira, 14 de outubro de 2019

DOR MORAL Empresa terá que indenizar consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja

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O artigo 8 da Legislação Consumerista protege o consumidor quando a sua saúde é colocada em risco, tanto no que se refere a aspectos físi...
sexta-feira, 1 de março de 2019

CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS DIFUSOS. CARTÕES INSERTS OU ONSERTS COLOCADOS NO INTERIOR DAS EMBALAGENS DE CIGARROS.

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Processo REsp 1.703.077 Relator NANCY ANDRIGHI Tribunal Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador TERCEIRA TURMA Data de ...