Direito Empresarial
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terça-feira, 5 de maio de 2015
STJ - Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
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É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução....
quinta-feira, 6 de novembro de 2014
DIREITO EMPRESARIAL. ÔNUS DO CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
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No regime próprio da Lei 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação ...
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