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quarta-feira, 10 de agosto de 2022

A impossibilidade da penhora total da conta conjunta

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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA PENHORA DE SALDO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA. P...
domingo, 5 de junho de 2022

Contratos - Teoria do adimplemento substancial

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A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a  relação contratual em razão de inadimplemento...
sábado, 4 de junho de 2022

TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora

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                                                                                                                                            ...
segunda-feira, 11 de junho de 2018

Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade

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O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anteri...
terça-feira, 24 de novembro de 2015

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECEBIMENTO DE PRÊMIO ORIUNDO DE BINGO – POSSIBILIDADE – DÍVIDA RECONHECIDA

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Apelação Cível Nº 306.860-6 da Comarca de SETE LAGOAS – j. em 11.05.00, pub.: DJMG de 24.05.00 EMENTA: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...