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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

dano moral, especificamente quanto ao uso indevido da marca

PROCESSO REsp 1.327.773-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018 ...

sexta-feira, 1 de março de 2019

CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS DIFUSOS. CARTÕES INSERTS OU ONSERTS COLOCADOS NO INTERIOR DAS EMBALAGENS DE CIGARROS.

Processo REsp 1.703.077 Relator NANCY ANDRIGHI Tribunal Superior Tribunal de Justiça Órgão Julgador TERCEIRA TURMA Data de ...

sexta-feira, 20 de abril de 2018

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO VERBAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.227 - RJ (2013⁄0361498-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : GUILHERME ALBERTO RODRIGUES SARAIVA ...

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Livraria não deve indenizar família de jovem morto com taco de beisebol

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença e negou pedido de indenização formulado pela mãe de ...

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