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sábado, 26 de novembro de 2022

Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto

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Estamos na era dos meios adequados de soluções de conflitos. Conflito posto, a sua pacificação deve se dar pela via mais adequada. E, compro...
domingo, 15 de março de 2015

Enunciados das Jornadas de Direito Civil da CJF ( incluídos Enunciados da IV Jornada)

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193 – Art. 966: O exercício das atividades de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa. ·       194 ...
sexta-feira, 24 de outubro de 2014

DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILIDADE.

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RECURSO ESPECIAL Nº 936.741 - GO (2007?0065852-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CARGILL AGRÍCOLA S?A ...
terça-feira, 5 de novembro de 2013

Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado

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Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de...
quinta-feira, 21 de março de 2013

Enunciado 194 da III Jornada de Direito Civil

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Art. 966: Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que...
sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Súmulas

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CÍVEIS Súmula 38 : No pedido de falência, feita a citação por editais e ocorrendo a revelia é necessária a nomeação de curador especia...