Direito Empresarial
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domingo, 5 de junho de 2022
Lei de Propriedade Industrial e Lei dos Direitos Autorais
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Na lei de propriedade industrial, para fazer valer o direito de inventor, criador, necessário registro. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 ...
segunda-feira, 4 de maio de 2015
Os direitos autorais de Euclides da Cunha no Supremo Tribunal Federal
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Em 18 de junho de 1964, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em agravo de instrumento, uma importante questão em torno dos direitos autorais...
domingo, 3 de maio de 2015
Empresa é dona de software criado por funcionário programador
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Pertence exclusivamente ao empregador todo e qualquer direito sobre programas de computador desenvolvidos pelo funcionário na vigência do ...
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