Direito Empresarial
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segunda-feira, 17 de junho de 2019
Titular de conta bancária é responsável por cheque emprestado a terceiro
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RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.274 - MS (2016?0165869-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMENTA RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE P...
terça-feira, 5 de maio de 2015
STJ - Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
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É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução....
segunda-feira, 20 de abril de 2015
Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
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O avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé...
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