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domingo, 28 de abril de 2024

Teoria da Aparência. Registro na Junta de mudança do endereço empresarial

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 "Nesse contexto, não há sequer espaço para eventual alegação da parte autora de desconhecimento da localização atualizada da ré, visto...
domingo, 31 de julho de 2022

Sócio de empresa agrícola é condenado por vender ilegalmente produtos agrotóxicos

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02 Maio 2018 | 15h58min A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou comerciante do oeste do Estado à pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, ...
sexta-feira, 20 de março de 2020

Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários

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Vólia Bomfim - é Desembargadora do Trabalho do Rio de Janeiro. Doutora em Direito e Economia. Mestre em Direito Público. Professora.   ...
terça-feira, 17 de março de 2020

Conduta Desleal - Empresário individual que se tornou Eireli pode ter bens executados

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Estando a executada caracterizada como empresa individual quando o pedido dos atos de constrição foram redirecionados à pessoa física...
terça-feira, 3 de março de 2020

O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição, por ser esta para ele facultativa.

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.800.032 - MT (2019⁄0050498-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI R.P⁄ACÓRDÃO: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: JO...
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Temas para Seminários - CONCORRÊNCIA DESLEAL - TJ-SP condena empresa por copiar trade dress do Biotônico Fontoura

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Embora o ordenamento jurídico não contenha previsão expressa acerca do  trade dress , esse conjunto-imagem também encontra amparo na leg...
terça-feira, 11 de junho de 2019

Função Social da Empresa

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Ana Laura Calegari André Dias  Giovani Felipe  Maria Eduarda de C. Yaros Maria Júlia  Yuri Mello   ...