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terça-feira, 3 de outubro de 2023

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. “SÓCIO OCULTO”. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, POR ANALOGIA, DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

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RECURSO ESPECIAL Nº 2.055.325 - MG (2023/0057232-4) A pretensão de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação ...
sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Comercial. Direito de empresa. Capacidade. Inventário. Transmissão hereditária de firma individual.

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TJSC - Comercial. Direito de empresa. Capacidade. Inventário. Transmissão hereditária de firma individual. Sentença de extinção do processo...
domingo, 12 de julho de 2015

"TRANSFORMAÇÃO" DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE LIMITADA. OPERAÇÃO SUI GENERIS, DISTINTA DA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BEM IMÓVEL.

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 703.419 - DF (2004?0161237-0) RELATOR     :     MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE     :     MADEIREIRA ...
segunda-feira, 8 de junho de 2015

Código Civil não proíbe que pessoa jurídica seja dona de Eireli

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Por Sérgio Rodas Norma do Departamento Nacional de Registro do Comércio não pode impor restrição que o Código Civil não previu. Com bas...
quarta-feira, 11 de março de 2015

Penhora em imóvel de empresa indivual

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A Corte Especial, ao julgar o REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ, reafirmou que a penhora de imóvel n...
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Trabalhos de alunos sobre o tema EIRELI

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Eireli é sociedade de fato ou irregular? Sandra Nakai Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ...
sexta-feira, 22 de março de 2013

Instrução Normativa nº 117, de 22 de novembro de 2011. (Constituição da EIRELI)

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Instrução normativa nº 117, de 22 de novembro de 2011. (eireli) from Allaymer Bonesso