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terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Holding familiar e sócios casados em regime de comunhão universal de bens

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Um dos primeiros passos do planejamento é a abertura da  holding  que terá como sócios o casal instituidor do patrimônio. O Código Civil de ...
domingo, 21 de agosto de 2022

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. "FASHION LAW" (DIREITO DA MODA)

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. "FASHION LAW" (DIREITO DA MODA). ALE...
domingo, 31 de julho de 2022

Como a propriedade intelectual pode proteger as criações da indústria da moda

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19 de julho de 2022 De acordo com dados da ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil, o setor da moda é o segundo maior empregador da...
sábado, 4 de junho de 2022

TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora

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                                                                                                                                            ...
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Penhora do faturamento da empresa

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Execução – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de...
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Temas para Seminários - CONCORRÊNCIA DESLEAL - TJ-SP condena empresa por copiar trade dress do Biotônico Fontoura

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Embora o ordenamento jurídico não contenha previsão expressa acerca do  trade dress , esse conjunto-imagem também encontra amparo na leg...
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

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PROCESSO - REsp 1.564.955-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 06/02/2018, DJe 15/02/2018 TEMA -...
sexta-feira, 27 de setembro de 2019

GARANTIA REAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS. OPONIBILIDADE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

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RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. GARANTIA REAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS. OPONIBILIDADE ...